Para entender: o gestor de frotas pode exigir exame toxicológico dos motoristas?

Empresas logísticas devem realizar uma série de testes laboratoriais ao admitir um novo motorista. Muitos, inclusive, devem ser refeitos periodicamente para acompanhar a saúde do trabalhador e verificar se ele está apto para realizar a atividade remunerada.

Sabemos que a maioria dos gestores têm dúvidas sobre o exame toxicológico e, pensando nisso, preparamos um post especial sobre o assunto. Continue a leitura e confira!

O que é o exame toxicológico?

É um teste realizado para a detecção de drogas no organismo do indivíduo, sejam elas lícitas ou ilícitas.

Podem ser solicitados exames de sangue, saliva e urina para detectar o que foi utilizado nas últimas horas ou dias e exames do fio de cabelo para realizar uma análise dos meses ou anos prévios.

Quando o exame toxicológico é obrigatório?

Este tipo de exame é obrigatório para motoristas profissionais que realizam o transporte rodoviário de passageiros e cargas, operadores de máquinas ou empilhadeiras, seguranças e pilotos de avião.

Essa diretriz está de acordo com a determinação da Lei 13.130, sancionada em 2015 pela presidente Dilma Rousseff. Ele deve ser realizado sempre na admissão do colaborador, periodicamente e no seu desligamento.

Para outras profissões, o exame toxicológico pode ser solicitado desde que a empresa justifique a necessidade dessa informação. O Conselho Federal de Medicina não apoia a realização antes de o futuro funcionário ser realmente admitido e registrado em carteira.

O teste também é exigido para quem deseja obter ou renovar carteira de habilitação nas categorias C, D e E.

Qual tipo de exame deve ser solicitado?

A exigência é que o exame apresente uma janela de detecção de 90 dias, no mínimo.

A avaliação deve ser referente ao uso de substâncias psicoativas que promovem dependência ou comprometem a capacidade reflexiva, motora e de direção. Maconha, crack, heroína, oxicodine cocaína, codeína, morfina, mazindol, anfepramona, femproporex, ecstasy (MDMA), ecstasy (MDA), metanfetamina e anfetamina são alguns exemplos.

É necessário pedir o consentimento do funcionário?

Nas profissões em que o exame toxicológico é exigido por lei, o consentimento do candidato não é obrigatório e a realização deve fazer parte do processo admissional. Em outros casos, o funcionário sempre deve autorizar.

Quando estiver ligado à uma carreira em que a obtenção dessas informações não está amparada pela lei, mesmo que o colaborador dê o seu consentimento, a autorização poderá ser contestada na justiça posteriormente.

É importante lembrar que a pessoa será colocada em uma situação de constrangimento e, muitas vezes, acaba aceitando fazer o teste somente para não correr o risco de perder a vaga.

Quem deve pagar pelo exame?

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) solicitou ao governo que o custo do teste, que gira em torno de R$360,00 a R$1.200,00, não recaia sobre o profissional.

A empresa contratante deverá enviar o funcionário a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame — que deverá ter em sua equipe, obrigatoriamente, um médico revisor para interpretar os resultados.

O empregador deve arcar com os valores necessários, por isso, é importante que o gestor de frota realize uma ampla pesquisa para comparar os preços, que podem variar muito de um local para outro.

Devido aos altos preços, a maioria dos laboratórios oferece a opção de parcelamento por meio de cartão de crédito ou faturamento em boleto bancário.

São poucos os laboratórios credenciados, já que para receber a certificação eles devem comprovar sua proficiência nos exames toxicológicos de larga janela por meio de uma acreditação específica. As opções aceitas são: a do Colégio Americano ou a concedida pelo INMETRO, de acordo com a Norma ABNT NBR ISO/IEC 17025.

As organizações podem consultar o horário de funcionamento, endereço, telefone de contato e mapa das unidades licenciadas pelo site do Detran da cidade em que está inserida.

De acordo com o Denatran — Departamento Nacional de Trânsito — só existem oito laboratórios no Brasil que realizam esse procedimento.

Caso não exista nenhum laboratório credenciado no município em que a companhia está inserida, é preciso pesquisar uma rede coletora — responsável por reunir o material e enviar a um dos oito endereços autorizados no país.  

O que fazer se o resultado do exame toxicológico for positivo?

O profissional tem direito à contraprova, a justificar os resultados e ainda de os manter sob sigilo absoluto. A divulgação pode causar um processo de dano moral em favor do empregado por difamação e lesão à sua honra objetiva. Uma indenização gigantesca pode ser paga pela companhia neste caso.

A confirmação de que o colaborador está sob a influência de drogas ou dependentes químicos permite que ele seja afastado da função por tempo indeterminado.

É importante lembrar também que o teste não é feito para punir ninguém, mas, sim, para evitar que a pessoa cause acidentes graves e envolva inocentes.

Além disso, é uma forma de ajudar o colaborador a se reinserir no meio laboral e social. A realização desse tipo de exame ainda reduz o absenteísmo, amplia a produtividade e a credibilidade da organização no mercado.

Motoristas parados em blitz devem fazer o teste do bafômetro?

O Brasil está em 4º lugar no ranking de números de mortes em acidentes de trânsito e os caminhões são os principais responsáveis por esse dado.

Estima-se que essa é a ocupação com mais mortes em todo o Brasil, aproximadamente, 15% dos óbitos relacionados a acidentes de trabalho. Um número muito assustador, não é mesmo?

A porcentagem de motoristas profissionais que dirigem embriagados ou sob o efeito de entorpecentes é alta, principalmente caminhoneiros que fazem uma jornada de trabalho mais longa.

Devido às estatísticas apresentadas, todo motorista parado em blitz pode responder ao teste do bafômetro, independentemente da profissão. No entanto, ele pode se recusar a fazer o teste. Neste caso, a autoridade policial precisará se utilizar de outros meios para provar a embriaguez do condutor e tomar as medidas corretivas.  

O exame toxicológico é algo sério e deve ser realizado dentro das leis para que a companhia não tenha problemas judiciais. E você? Já conhecia as regras para realizar o teste? Deixe seu comentário!