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Existem regras específicas quanto ao uso da cadeira de criança para carro. Cumpri-las adequadamente eleva a segurança dos pequenos e até dos demais passageiros do veículo. Além disso, o uso deste acessório é obrigatório desde 2008, conforme a determinação da Resolução 277/2008.
A obrigatoriedade foi estipulada pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), sendo fundamental conhecer a legislação em seus detalhes para evitar agravamentos em acidentes e perder pontos na carteira de motorista. Embora muitas pessoas saibam da importância de observar alguns cuidados preventivos, esse assunto ainda gera muitas dúvidas.
Pensando nisso, preparamos este post para explicar como funciona o uso da cadeira de criança para carro e quais são as sanções para quem descumpre a Lei.
Como funciona o uso da cadeira de criança para carro?
O uso da cadeirinha para crianças é regulado pela Lei da Cadeirinha, que começou com a Resolução 277 do CONTRAN e passou pelo Projeto de Lei (PL) 3267/19. Segundo ele, todas as crianças de até 10 anos e menos de 1,45 precisam utilizar assento de elevação. ficar no banco de trás e usar cinto de segurança.
Para as crianças de até os 7 anos, não houve alteração. e meio é necessário usar equipamentos de retenção. Estes podem ser bebê conforto, assento de elevação ou cadeira, conforme a idade de cada um. Por exemplo:
- até 1 ano de idade – bebê conforto de costas para o banco dianteiro;
- de 1 a 4 anos de idade – cadeirinha virada para a frente do veículo;
- de 4 a 7 anos e meio de idade – assento de elevação voltado para a frente do veículo e o cinto de segurança de 3 pontos;
- de 7 e meio a 10 anos de idade – cinto de segurança de 3 pontos no banco traseiro com assento de elevação, caso tenham menos de 1,45 m, e apenas o cinto, para quem tiver acima de 1,45m;
- após 10 anos – pode ficar no banco dianteiro, desde que mantenha o uso do cinto de segurança.
Quais são as sanções para quem descumprir a Lei?
O descumprimento das orientações citadas envolve multa gravíssima no valor de R$293,47, apreensão do veículo e 7 pontos na carteira de motorista. A última PL, apoiada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, propunha isenção da multa. No entanto, essa mudança não foi aprovada pelos senadores. Então, é preciso ficar de olho para não confundir as mudanças.
Além disso, é preciso considerar que uma criança morre a cada 4 minutos no trânsito mundial, segundo a OMS. Ou seja, as normas devem ser cumpridas, não apenas para evitar sanções, mas para minimizar os riscos de acidentes. Isto porque o cinto de segurança e os acessórios citados reduzem o risco de morte ou lesões graves se houver freada brusca ou acidentes. Mas para isso, eles devem ser corretamente utilizados e instalados
Como você pôde verificar, é fundamental observar as regras para a utilização da cadeira de criança para carro, já que elas protegem de acidentes graves em caso de freadas bruscas. Além disso, conhecer a legislação e saber cumprir as regras, evita problemas com a Lei e o pagamento de multas.
Esperamos que essas informações tenham esclarecido suas dúvidas. Quer continuar de olho em assuntos relacionados ao uso de veículos? Nos siga nas redes sociais e acompanhe nossas atualizações. Estamos no Facebook e Instagram!
