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É difícil conhecer uma pessoa que não reclame da carga tributária do Brasil. E é fácil compreender a insatisfação. Afinal, em algum momento, todos precisam encarar Imposto de Renda, IPTU, FGTS, ICMS e muitas outras cobranças. E, como se não bastasse, os proprietários de veículos também devem quitar anualmente o IPVA e outras taxas de trânsito.
Pode ser que você não saiba, mas deixar de pagar os impostos veiculares gera uma série de complicações para o dono do veículo. Por isso, ainda que essa seja uma grande despesa, a melhor saída é deixar a documentação em dia e evitar dores de cabeça.
Você tem dúvidas sobre o IPVA e outras taxas de trânsito? Então, continue a leitura do artigo até o final e esclareça de vez todos os pontos!
IPVA e outras taxas de trânsito
Muitas pessoas sonham durante anos em comprar um carro bacana e sair por aí com total liberdade. No entanto, não são raras as vezes em que o sonho se torna um pesadelo assim que começam a chegar uma infinidade de boletos e faturas.
Além dos gastos rotineiros com manutenção, combustível, seguro, estacionamento e eventuais multas de trânsito, também é preciso arcar com 3 taxas muito importantes para qualquer proprietário: IPVA, Seguro obrigatório e Licenciamento. A seguir, vamos explicar detalhadamente cada uma delas.
1. IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é o mais conhecido dos impostos que incidem sobre automóveis e deve ser pago anualmente por quem tem um veículo com motor de propulsão — como moto, carro, ônibus, van, caminhão etc.
O IPVA é um imposto estadual, ou seja, é cobrado pela Secretaria da Fazenda do Estado. Por esse motivo, cada uma das unidades da federação pode decidir as regras desse imposto, incluindo alíquota e calendário de cobrança. Geralmente, o valor do IPVA corresponde a uma porcentagem do valor do veículo (1% a 6%), de acordo com a tabela Fipe.
O valor arrecadado com o IPVA pelo estado é repartido com os municípios,que decidem onde investir o recurso. Por isso, o valor desse imposto tanto pode ser aplicado em melhorias de estradas e vias, como utilizado em outras despesas públicas.
Como fazer o pagamento do IPVA
A escala de vencimentos do IPVA geralmente se inicia em janeiro e termina em março, variando de acordo com o número final da placa. É possível fazer o pagamento total desse imposto com desconto até a data de vencimento da primeira parcela ou dividir o valor integral em mais vezes.
Se você tem dúvidas se está em dia com o pagamento do IPVA, pode consultar a situação do seu veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), órgão que fiscaliza a circulação de veículos terrestres.
Geralmente, basta entrar no site e informar o número do Registro Nacional de Veículo (RENAVAN). Se houver débitos, aparecerá a opção para emitir a guia de pagamento. Nesse caso, há incidência de multa e juros.
Ainda que você constate que o valor do IPVA do seu carro está muito alto, o melhor a fazer é providenciar o pagamento o quanto antes. Caso a situação não seja regularizada, o CPF do proprietário pode entrar na lista de restrições e até mesmo na dívida ativa do estado.
Outra consequência de ficar com o IPVA atrasado é o impedimento da obtenção do licenciamento anual. É sobre isso que falaremos a seguir.
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2. Licenciamento (CRLV)
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, todo automóvel deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito em que está registrado. É o licenciamento que atesta que o veículo está de acordo com as normas de segurança e ambientais do país.
Explicando de um jeito mais simples, o licenciamento (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo — CRLV) é o que chamamos de “documento do carro”, e deve estar sempre em dia. Do contrário, caso você seja parado em uma blitz, a multa é gravíssima e ocorre a apreensão do veículo.
Como fazer o pagamento do CRLV
O pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) deve ser feito anualmente. O vencimento também varia conforme o final da placa do veículo.
O valor da TRLAV em 2020 é de R$105,78. Para consultar a situação do seu veículo, basta entrar no site do Detran e informar o número do RENAVAN. Caso o documento do ano em exercício ainda não tenha sido pago, procure emitir a guia e efetuar o pagamento.
Uma informação muito importante é que o proprietário só consegue receber o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (o novo documento do carro) se estiver em dia com o IPVA e o Seguro obrigatório, que explicaremos na sequência.
3. Seguro obrigatório
O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres), também conhecido como Seguro obrigatório, tem a finalidade de promover o investimento da política nacional de trânsito e indenizar vítimas de acidente com ocorrência de morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares.
O valor das indenizações concedidas pelo DPVAT é de R$13,5 mil em caso de morte (a serem pagos aos dependentes), R$13,5 mil em caso de invalidez permanente e de até R$2,7 mil em caso de despesas médicas.
É importante enfatizar que até mesmo um pedestre, ou seja, alguém que não paga DPVAT, pode se beneficiar das indenizações. Os pedidos de indenização são gratuitos e podem ser solicitados dentro de até 3 anos após a ocorrência do acidente. É necessário apresentar os documentos comprobatórios exigidos.
Como pagar o DPVAT
O Seguro obrigatório deve ser pago por todos os proprietários de veículo anualmente, junto ao IPVA. O valor em 2020 para veículos simples é de R$5,23. Para o DPVAT não existe a possibilidade de isenção, como ocorre com o IPVA.
Como você viu, o IPVA e outros impostos devem ser quitados todos os anos pelos proprietários de veículos que desejam ficar em dia com as obrigações legais. Por isso, ainda que as despesas sejam altas, não deixe de regularizar sua situação!
Agora que você já sabe tudo sobre IPVA e outras taxas de trânsito, aproveite a visita ao blog e confira 5 gastos mensais envolvidos na aquisição e manutenção de um veículo!
